Termos de Uso e Política de Privacidade

Nestes Termos de Uso, o usuário do aplicativo mobile Zelando, desenvolvido e mantido por empresa privada NATURAE BANGALOS LTDA (NATURAE) inscrita sob CNPJ n.º 37.846.753/0001-22.

• funcionamento do sistema e regras de uso;
• direitos e deveres dos usuários;
• política de tratamento de dados;
• responsabilidades da plataforma;
• canais de contato;
• foro aplicável.

Ao utilizar o aplicativo Zelando, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo.

1. Sobre o Zelando

O Zelando é uma plataforma digital privada de utilidade pública que permite aos cidadãos registrar ocorrências relacionadas a:

• Saúde pública e vetores
• Iluminação pública
• Limpeza urbana
• Trânsito e mobilidade

As informações registradas podem ser compartilhadas com órgãos públicos ou entidades responsáveis, com o objetivo de melhorar a gestão urbana.

2. Recursos e Responsabilidades do Usuário

Todos os recursos tecnológicos necessários para acesso ao aplicativo são de responsabilidade do usuário.

• fornecer informações verdadeiras;
• não utilizar o aplicativo para fins ilícitos;
• não inserir dados pessoais de terceiros sem autorização.

3. Definições

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: informações sobre saúde, origem, opinião política, dados biométricos, entre outros.

Anonimização: processo pelo qual um dado não pode mais ser associado a uma pessoa.

4. Dados Coletados

• localização da ocorrência;
• título e descrição;
• imagens enviadas;
• data e hora do registro;
• dados técnicos do dispositivo.

5. Tratamento de Dados (LGPD)

O Zelando segue integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• gestão das ocorrências;
• geração de relatórios urbanos;
• compartilhamento com parceiros institucionais.

6. Responsabilidades do Zelando

• adotar boas práticas de segurança;
• não comercializar dados pessoais;
• utilizar criptografia e controle de acesso;
• limitar retenção de dados.

7. Limitações de Responsabilidade

• interrupções de serviço;
• decisões de terceiros;
• uso indevido das informações.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo é de propriedade do Zelando, protegido pela Lei nº 9.610/98.

9. Contato

📧 contato@zelando.com.br
🌐 www.zelando.com.br

10. Alterações

Este Termo pode ser atualizado a qualquer momento. O uso continuado implica aceitação automática das alterações.